Os atrasos nos aeroportos continuam na manhã deste domingo segundo a Infraero –estatal que administra os aeroportos do país.

O terminal com mais problemas é o de Guarulhos (Grande São Paulo), que tinha 23 chegadas e três partidas fora do horário por volta das 9h da manhã deste domingo. Em Congonhas (zona sul de São Paulo), nove chegadas e três partidas estavam atrasadas.

A Infraero registrou atrasos superiores a uma hora em 26,8% dos 1.154 vôos programados para pousar ou decolar entre a 0h as 18h de ontem em aeroportos do país.

A CPI do Apagão Aéreo na Câmara deve começar a funcionar depois do feriado de 1º de maio –Dia Internacional do Trabalho. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu hoje aos partidos que indiquem em 48 horas seus representantes na CPI.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados para investigar a crise nos aeroportos . A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança proposto por parlamentares da oposição pedindo a anulação do ato da presidência da Câmara, que arquivou o requerimento de instalação da comissão.

A CPI do Apagão Aéreo no Senado Federal só vai sair do papel em maio, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se a comissão deve ser criada na Câmara dos Deputados. Líderes do governo e da oposição no Senado fecharam um acordo nesta terça-feira para que a indicação dos integrantes da CPI ocorra nos próximos 20 dias –contados a partir de amanhã.

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) criticou ontem o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, 37, que em entrevista à Folha afirmou que as companhias aéreas têm de indenizar as vítimas do apagão porque não cumpriram o “dever de assistência” previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

“Esse camarada [Morishita] está mal informado. Quantos anos ele tem? 37? Deve ser por isso. Ele é muito jovem”, disse o presidente do Snea, José Márcio Mollo, 57, professor de direito administrativo e de direito constitucional e ex-consultor-geral da República.

O espaço aéreo da Amazônia, onde há seis meses ocorreu a colisão do vôo 1907 da Gol e o jato Legacy, continua dentro de um “buraco negro”, com cobertura de radares ineficaz à segurança dos aviões. É isso o que revelam documentos obtidos pela Folha com relatos de controladores do Cindacta-4 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), com sede em Manaus (AM).

O “buraco negro”, segundo os controladores, é localizado no setor 6, área que compreende o sul do Amazonas, os municípios de Alta Floresta e Sinop, no Mato Grosso, a Serra do Cachimbo e Jacareacanga, no Pará. A área é de transição do controle do espaço aéreo entre os Cindactas-4 e 1, de Brasília. Na região, há falhas também de comunicação -freqüência de rádio- registradas pelos controladores em Manaus e Porto Velho. As falhas já colocaram aviões em risco iminente de colisões na área da Amazônia, segundo os relatórios.

O STF deve determinar na próxima quarta-feira (25) a abertura imediata da CPI do caos Aéreo na Câmara. O caso foi incluído na pauta da sessão plenária do Supremo pela presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie. Será o primeiro de uma lista de dez processos.

Há no portal do STF um resumo da encrenca. O que vai a julgamento é o mandado de segurança impetrado pela oposição (PSDB,DEM e PPS) contra o arquivamento do pedido de CPI, aprovado por maioria de votos no plenário da Câmara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda diretamente articulação para tentar estabelecer acordo com a oposição a fim de colocar limites à beligerância entre governo e adversários caso sejam instaladas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) do Apagão Aéreo na Câmara e no Senado.

Entre os objetivos da conversa de Lula com o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, na quinta-feira passada, no Palácio do Planalto, estava a tentativa de estabelecer uma convivência mais civilizada na comparação com as CPIs do escândalo do mensalão.

Sem instrumentos regimentais para barrar a CPI do Apagão Aéreo no Senado, o governo pretende investir no seu esvaziamento, acelerando o início das investigações sobre o caos nos aeroportos na Câmara. A estratégia será facilitada pela perspectiva de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, quarta-feira, pela instalação da CPI da Câmara. As duas CPIs deverão ser instaladas na mesma época, possivelmente na primeira semana de maio.

A oposição entregou hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. O pedido reúne 34 assinaturas –sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.

As bancadas do DEM (ex-PFL) na Câmara e no Senado subiram à tribuna para entregar de forma solene o pedido para Renan. Das 34 assinaturas, cinco são de senadores da base aliada do governo: Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ordene a imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. No dia 25 próximo, o plenário do STF irá julgar o mandado de segurança de parlamentares da oposição e deverá decidir nesse sentido.

Em parecer encaminhado ontem ao STF, Antonio Fernando disse que a instalação de CPI é direito constitucional da minoria e que só depende de três requisitos: assinatura de requerimento por um terço dos parlamentares, fato determinado a investigar e prazo definido. Ele criticou a manobra governista que arquivou essa CPI, dizendo que qualquer recurso deveria ser ao Judiciário, e não à Mesa da Câmara.

O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino Maia (RN), anunciou na manhã desta quarta-feira, por meio da sua assessoria de imprensa, que entregará no fim da tarde o requerimento com as assinaturas necessárias para a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do ‘Apagão Aéreo’.

A decisão mostra que a oposição não está preocupada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que na próxima semana deve julgar um mandado de segurança apresentado exatamente pela ‘minoria’ da Câmara e que solicita a instalação da comissão investigativa imediatamente.

Foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União a portaria do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, que designa os integrantes da Comissão de Sindicância constituída para apurar possíveis irregularidades de sete dirigentes e altos funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na contratação do programa de computador Advantage V.2.

Na avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), o processo de contratação do programa, fornecido pela empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda, apresentou falhas graves, em desrespeito à Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acaba de entregar seu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara.

No documento, ele concorda com a tese da oposição de que o direito da minoria de fazer investigações por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito, assegurado pela Constituição Federal, foi ferido.