Diante da ofensiva do governo para reescrever em seu favor o que aconteceu desde o primeiro apagão aéreo em novembro último, examinemos algumas mentiras e meias verdades postas a circular nas últimas 24 horas.

Apesar de ainda não ter sido instituída por Medida Provisória, a desmilitarização do setor de aviação já está sendo aplicada no Nordeste do Brasil. Hoje, os controladores do Cindacta 3, que cuida da segurança de vôo da Bahia ao Ceará, tiveram que trabalhar sob um regime especial, com restrições que vão desde uniforme até a utilização de um “sanitário exclusivo”. Em página na Internet, controladores criticam as atitudes do comando e reclamam da falta de aplicações do governo no setor. Até o início da última semana apenas 15,5% do orçamento deste ano previsto para o principal programa de governo relacionado ao controle do tráfego aéreo haviam sido gastos.

As novas regras foram comunicadas ontem pelo comandante do Cindacta 3, José Alves Candez Neto, aos cerca de 100 controladores que atuam no centro, cuja sede está em Recife. De acordo com a determinação, mesmo ainda sendo oficialmente militares, a partir de hoje os controladores não podem mais exercer suas atividades com a roupa oficial. Terão que escolher entre trajes civis ou o chamado sétimo uniforme (de passeio azul), para se diferenciar dos demais militares não controladores, que utilizarão o traje camuflado (décimo uniforme).

Em site de relacionamento na Internet controladores de vôos manifestam indignação diante da atitude tomada no Cindacta 3. “Toda a unidade está utilizando o camuflado e somente nós CTA´s (Controladores de Tráfego Aéreo), utilizamos o sétimo! Ficamos visivelmente destacados dos demais! Qual seria o real motivo dessa atitude?”, questiona um dos controladores. De acordo com notícia veiculada no Jornal do Comércio de Recife (Blog de Jamildo), não se sabe ainda se a retaliação do comando do Cindacta 3 é uma decisão unilateral ou se faz parte de uma ação maior, de toda a Aeronáutica, em uma resposta indireta ao governo Lula.

Enquanto a crise na aviação causa lentidão nos aeroportos, em termos de execução orçamentária, a situação não é muito diferente. Dos R$ 549,8 milhões autorizados em orçamento para o programa de Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo, o principal ligado ao setor, até o dia 26 apenas R$ 85,5 milhões haviam sido pagos. Isso considerando o pagamento de dívidas referentes às ações executadas em anos anteriores, mas que ainda não haviam sido quitadas. Levando em conta apenas as ações específicas de 2007, míseros R$ 6,9 milhões foram desembolsados, o que corresponde a 1,26% das previsões de gasto para o ano. clique aqui para ver tabela.

Outras rubricas orçamentárias relacionadas ao setor também vem apresentando baixa execução, apesar da situação caótica que se instalou no país. O programa de Desenvolvimento da Aviação Civil, também do Ministério da Defesa, só aplicou R$ 18, 5 milhões, ou seja 13,1% do total de recursos previstos para 2007 (R$ 141,2 milhões). A situação das ações que visam o desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária é ainda pior. Dos R$ 308,8 milhões autorizados no orçamento de 2007, apenas 10,4% já foram realmente utilizados em favor de melhorias nos aeroportos brasileiros. Enquanto isso, a disponibilidade dos Fundos Aeronáutico e Aeroviário não pára de crescer. Atualmente, os dois fundos já acumulam juntos mais de R$ 2 bilhões, que dentre outras coisas, deveriam servir para a melhoria do sistema aéreo no Brasil. clique aqui para ver tabela.

Líderes da oposição vão nesta tarde ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir ao presidente em exercício do tribunal, Gilmar Mendes, pressa no julgamento do mandado de segurança que pede a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. Os oposicionistas alegam que a caos aéreo registrado nos principais aeroportos do país nos últimos dias demonstra a urgência da instalação da CPI.

É noite de sexta-feira. Você já está há cinco ou seis horas no aeroporto e nada de chamarem seu vôo.

No balcão da companhia aérea, tudo o que lhe dizem é que há um problema em Brasília. Não, eles não sabem lhe dizer se o seu vôo vai sair hoje. Também avisam que é melhor você não deixar o aeroporto porque eles podem chamar para o embarque a qualquer momento. Falando mais alto para se fazer ouvir, pois já há passageiros aos gritos no balcão ao lado, a atendente lhe aponta a imensa fila onde estão distribuindo o famigerado vale-lanche.

Você suspira irritado. Esta bagunça já vem desde outubro - e, aqui, pouco importa se você sabe porque viu na TV ou porque já é a décima vez que se torna vítima da coisa. No momento, tudo o que você pode fazer é ligar para quem o está esperando no local de destino e avisar do atraso. Do outo lado da linha, porém, quem o espera informa que a coisa vai demorar: os controladores de vôo estão em greve e os principais aeroportos do país estão fechados para decolagem. É quando você é cegado por uma luz. No segundo seguinte, um repórter coloca um microfone à sua frente e pede declarações sobre a situação.

E o que você faz? Você reclama da falta de informações, da fila do lanche, dos compromissos e negócios que vai perder, da incerteza de embarcar ou não, da possibilidade de fazer novas e imprevistas despesas de hospedagem… Você, enfim, reclama de quase tudo. Mas, coisa impressionate, por mais que você já esteja informado de que é uma greve - o velho problema, pois, que se arrasta desde outubro - , você não lembra de cobrar a fatura a quem de direito: não fala do governo, não cita o nome do presidente Lula, não cobra uma solução. Dias antes, o responsável pela coisa invadiu a TV da sua casa prometendo colocar um prazo para o fim da bagunça e, agora, diante da imprensa, tudo o que você consegue fazer é choramingar o lanchinho.

Ok, você pode ser apenas um idiota. Mas, me responda uma coisa: de quantos idiotas se faz uma multidão aprisionada em aeroportos? E por que só eles são ouvidos pelos repórteres? Você não acha que há, engavetados nas redações das nossas redes de TV, depoimentos de não-idiotas que, por um mistério qualquer, não foram levados ao ar?

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdeconst), Flávio Pansieri, afirmou nesta terça-feira que os controladores de vôo militares que se amotinaram na última sexta-feira poderão ser condenados a penas que variam de quatro a oito anos de prisão pelo Código Penal Militar. Ele lembrou que os militares não têm direito de greve.

- Os militares não têm (o direito a greve) porque a Constituição Federal estabelece assim por ser função essencial do Estado - disse.

É difícil cobrar perfeição das companhias se não possuem informações dos controladores. Por outro lado, falhas de administração são, no mínimo, motivo para levar os funcionários de volta às aulas de pesquisa operacional. De quem é a culpa? Aparentemente, se sabe que não é dos consumidores.

O que fazer? Uma sugestão simples: incentivos econômicos. Criese uma multa, na forma de devolução de parte do valor da passagem. Não é uma idéia nova, mas talvez o que não tenha sido pensado é sobre quem deve arcar com o ônus da multa.

O valor do ressarcimento seria dividido entre a Anac e a companhia aérea. Seria uma média ponderada na qual os pesos seriam definidos pela responsabilidade de cada um. Como medir isto? Há várias formas.

No encontro de uma hora, no Ministério do Planejamento, os controladores de vôo disseram ao ministro Paulo Bernardo, que não promoverão o caos no transporte aéreo durante a Páscoa. O relato é de um participante da reunião.

A Polícia Federal deve fazer amanhã (4) uma operação padrão nos aeroportos brasileiros. Com isso, aumentará o tempo de atendimento dos passageiros de cerca de dois segundos para um minuto e meio em média. A informação foi dada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf/SP), Francisco Carlos Sabino, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM.

A operação consistirá em comparar a foto do passaporte com o passageiro e checar nos sistemas se há algum impedimento à saída daquela pessoa do país, no caso de vôos internacionais. Segundo Sabino, inicialmente cogitou-se a possibilidade de paralisação da categoria por 24 horas, mas foi descartada.

“Na verdade esse tipo de operação deveria ser feito todos os dias, e só não é realizado por falta de efetivo. Pode ser que essa operação retarde um pouco o embarque e o desembarque dos passageiros”, disse Sabino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou ontem da decisão tomada na sexta-feira quando, para conter a greve dos controladores de vôos, desautorizou a Aeronáutica, suspendeu as prisões dos militares e fez um acordo com a categoria que prevê gratificações salariais e desmilitarização do setor. O presidente chamou os grevistas de irresponsáveis Clique e ouça a entrevista e deu apoio informal ao Ministério Público de abrir inquérito policial militar contra os grevistas, que pode resultar até em prisão dos profissionais. Na sexta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia garantido aos rebelados que não haveria punições em decorrência da manifestação. Leia a minuta do acordo.

O controle aéreo será realizado por civis sob controle militar. Um dispositivo constitucional impede a desmilitarização imediata do Sistema de Controle do Espaço Aéreo, como desejam os controladores de vôo. A medida foi discutida na manhã de ontem em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Waldir Pires, da Defesa, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, e com o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro Juniti Saito. Lula e os ministros fizeram um balanço da situação nos aeroportos. “O Brasil não pode ficar refém de movimentos irresponsáveis como este”, disse Lula, referindo-se à paralisação dos controladores de vôo, segundo informações da assessoria do presidente.

Apesar de ter se comprometido, na sexta-feira à noite, a atender às reivindicações dos controladores de vôo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinais, durante a reunião ministerial de segunda-feira, 2, que está inconformado com a insubordinação dos controladores militares e vai enfrentar o movimento. Lula anunciou aos ministros a intenção de fazer um pronunciamento à Nação, depois de ouvir os comandantes militares e até mesmo o conselho político do governo, a partir das 9 horas.

O governo não dá mostras de possuir nenhum projeto de reforma do setor que contemple as suas complexidades e os seus custos. A pergunta fundamental acerca do novo modelo é quais garantias ele dará de que o país não se tornará refém permanente de um supersindicato de controladores. O poder de paralisar impunemente o tráfego aéreo, que acaba de ser conferido à categoria pelo presidente Lula, precisa ser anulado, seja por regulamentações, seja por políticas públicas, no futuro sistema.