Jurista diz que controladores podem ser condenados a 8 anos de cadeia

3/4/2007, 15:52

Do Globo Online:

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdeconst), Flávio Pansieri, afirmou nesta terça-feira que os controladores de vôo militares que se amotinaram na última sexta-feira poderão ser condenados a penas que variam de quatro a oito anos de prisão pelo Código Penal Militar. Ele lembrou que os militares não têm direito de greve.

- Os militares não têm (o direito a greve) porque a Constituição Federal estabelece assim por ser função essencial do Estado - disse.

Leia: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2007/04/03/295203903.asp

Seção: Notícias