O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acaba de entregar seu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando pela instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara.

No documento, ele concorda com a tese da oposição de que o direito da minoria de fazer investigações por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito, assegurado pela Constituição Federal, foi ferido.

Em abril de 2005, o brigadeiro Edilberto Teles Sirotheau Corrêa decidiu deixar a função de superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero, a estatal vinculada ao Ministério da Defesa, com 33 postos de comando e 10 mil funcionários de carreira, que administra 67 aeroportos, 32 terminais de carga e 81 unidades de apoio à navegação aérea em todo o País. Apesar dos apelos e pressões para que saísse sem criar turbulência, o oficial denunciou na carta de demissão a “obsessiva prioridade (dada pela direção da empresa) às obras que proporcionam ‘visibilidade’, em detrimento das necessidades operacionais”. O inevitável resultado dessa deformação administrativa, escreveu profeticamente, seriam “ocorrências graves em futuro próximo”. Dezessete meses depois, em setembro de 2006, um Boeing e um Legacy colidiram na Amazônia, matando 154 pessoas, no maior desastre da aviação comercial brasileira. Seguiu-se o apagão aéreo.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não toma uma decisão sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, a comissão agora está em suspenso devido a um racha na oposição. O PSDB e o DEM (ex-PFL) não se entendem sobre a estratégia a ser adotada no Congresso.

As bancadas dos dois partidos se reúnem hoje para tentar definir um plano de ação. A oposição já possui 28 assinaturas, uma a mais do que o necessário, para criar a CPI no Senado, mas não vai protocolar o requerimento sem um entendimento.