A oposição entregou hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. O pedido reúne 34 assinaturas –sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.

As bancadas do DEM (ex-PFL) na Câmara e no Senado subiram à tribuna para entregar de forma solene o pedido para Renan. Das 34 assinaturas, cinco são de senadores da base aliada do governo: Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ordene a imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. No dia 25 próximo, o plenário do STF irá julgar o mandado de segurança de parlamentares da oposição e deverá decidir nesse sentido.

Em parecer encaminhado ontem ao STF, Antonio Fernando disse que a instalação de CPI é direito constitucional da minoria e que só depende de três requisitos: assinatura de requerimento por um terço dos parlamentares, fato determinado a investigar e prazo definido. Ele criticou a manobra governista que arquivou essa CPI, dizendo que qualquer recurso deveria ser ao Judiciário, e não à Mesa da Câmara.

O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino Maia (RN), anunciou na manhã desta quarta-feira, por meio da sua assessoria de imprensa, que entregará no fim da tarde o requerimento com as assinaturas necessárias para a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do ‘Apagão Aéreo’.

A decisão mostra que a oposição não está preocupada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que na próxima semana deve julgar um mandado de segurança apresentado exatamente pela ‘minoria’ da Câmara e que solicita a instalação da comissão investigativa imediatamente.

Foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União a portaria do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, que designa os integrantes da Comissão de Sindicância constituída para apurar possíveis irregularidades de sete dirigentes e altos funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na contratação do programa de computador Advantage V.2.

Na avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), o processo de contratação do programa, fornecido pela empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda, apresentou falhas graves, em desrespeito à Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.