Acidente e discurso

Editorial da Folha de S. Paulo:

DURANTE dez meses, repetiram-se em ritmo quase diário os sinais de completa exaustão do sistema de tráfego aéreo brasileiro -e também os sinais revoltantes de indiferença, inépcia e despudor das autoridades perante a situação. Do descalabro de todos os dias passou-se a uma tragédia -a segunda em menos de um ano.

Enquanto as cenas de caos nos aeroportos se transformavam em rotina, provinham do governo sucessivos anúncios de que a crise estava superada; deu-se a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, creditando à “prosperidade econômica” o colapso cotidiano; ouviu-se também a memorável sugestão de “relaxe e goze” dirigida aos usuários de avião pela ministra do Turismo, Marta Suplicy. Para cúmulo do escárnio, enquanto ainda fumegam as ruínas do acidente, diretores da Anac são condecorados oficialmente.

Nesse contexto, ganham significado as imagens, flagradas indiscretamente pelas câmeras de TV, da gesticulação obscena com que assessores presidenciais comemoraram, em particular, a notícia de que havia falha no sistema de frenagem do avião acidentado. Para esses animados estrategistas do Planalto, um defeito na aeronave ou um erro do piloto viriam naturalmente a diminuir as tentativas de exploração política da tragédia.

Não se trata, contudo, de transformar um problema de ranhuras na pista de Congonhas ou do reverso de um Airbus em instrumento político para governo ou oposição. Trata-se de reconhecer a necessidade premente de soluções para um quadro caótico que o governo, em atitudes públicas ou privadas, deu freqüentes sinais de minimizar.

Eis que, finalmente, o presidente da República procura reverter o desgaste político que se acumulou durante todo o período, e a que a tragédia da terça-feira passada certamente deu maior intensidade.

Lula anunciou o projeto de construir um novo aeroporto em São Paulo, sua disposição de corrigir a atuação da Anac -completamente subordinada aos interesses das companhias aéreas- e a necessária redução dos vôos em Congonhas.

Certamente, os exasperantes problemas do apagão aéreo não se resumem ao esgotamento operacional do campo de pouso paulistano - cujas condições de segurança o presidente se empenhou, aliás, em confirmar com a mesma ênfase que dedicou aos projetos para limitar seu tráfego.

Se o trauma do acidente exigia que as propostas de Lula incidissem principalmente sobre o tráfego em Congonhas, a revolta e a inquietação da opinião pública não se dissipam, naturalmente, apenas com discursos e anúncios de novos projetos.

Não faltaram, por parte do governo, promessas ambiciosas nas mais diversas áreas, esquecidas assim que o impacto do noticiário deixava de se fazer sentir. Que não se tenha de esperar por outro acidente, e outro discurso, para ver postos em prática os planos agora anunciados.

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2207200701.htm

167 comentário 22/7/2007, 11:54 apagaoaereo.com.br

Inação injustificável

Editorial da Folha de S. Paulo:

A EXASPERANTE ineficiência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai assumindo contornos cada vez mais graves. O Planalto já dera uma contribuição decisiva para a crise aérea ao contingenciar de forma irresponsável as verbas destinadas à segurança do setor. Verifica-se agora que, passados sete meses do pior desastre de avião da história do país, no qual morreram 154 pessoas, as autoridades não conseguiram implementar nem mesmo as medidas emergenciais a que se propuseram.

Como mostrou reportagem da Folha de segunda-feira, a Aeronáutica ainda não cumpriu as recomendações “de curto prazo” feitas por seus próprios órgãos. As únicas exceções são algumas mudanças no manual de regras -para adequá-las ao padrão internacional- e as aulas de inglês para controladores de tráfego aéreo -que já estavam previstas antes do acidente.
Outras ações relativamente simples -para as quais um prazo de sete meses seria mais do que suficiente-, como melhorias no software utilizado pelos controladores e alterações de procedimentos, não saíram do papel. Estão “em análise”, no dizer da Força Aérea Brasileira (FAB).

É estranho. Afinal, as recomendações foram feitas pelo Centro Nacional de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) -um órgão da FAB- e aprovadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) -também vinculado aos militares. Por quantas repartições mais as medidas precisam passar antes que se dê a “análise” por concluída?
Também causa espécie o fato de a Aeronáutica negar que tenha conhecimento de uma segunda lista de recomendações -também não cumpridas-, estas feitas pela National Transportation Safety Board (NTSB), a agência norte-americana incumbida da segurança aérea. A NTSB, afinal, participa das investigações sobre o desastre em caráter oficial.

Pior, em fóruns internacionais, o Brasil vem sustentando que já tomou as precauções necessárias após o acidente de 29 de setembro do ano passado. No encontro da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), realizado no mês passado na Costa Rica, o documento oficial brasileiro afirmou: “Todas as ações que podiam ser implementadas na esfera brasileira foram lançadas, incluindo a implementação de algumas recomendações preliminares de segurança”.
Na melhor hipótese, estão faltando agilidade e coordenação às autoridades responsáveis pela segurança aérea. Na pior, estão deliberadamente tentando escamotear a realidade.

Qualquer que seja o caso, é inadmissível que, passados sete meses da tragédia aérea, quase nada tenha sido feito para evitar que algo semelhante se repita.

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0205200701.htm

31409 comentário 02/5/2007, 9:01 apagaoaereo.com.br

Crise aérea expõe omissão de 20 anos

De Pedro Cafardo, do jornal Valor Econômico:

O presidente Lula entrou numa saia justa ao embarcar no Aerolula naquela sexta-feira, 30 de março, com destino a Washington, para encontrar seu agora quase amigo do peito George W. Bush. Enquanto voava, explodiu a greve de controladores de vôo - militares da Aeronáutica - que parou todo o tráfego aéreo do país. Em poucas horas, com os vôos suspensos, milhares de passageiros começaram a se acotovelar nos aeroportos de todo o país. Era o caos, segundo o noticiário que logo tomou conta das TVs.

Em pleno vôo, Lula teve de decidir o que fazer com a situação inusitada - e bota inusitado nisso. O atual presidente ainda era menor de idade quando um fato semelhante, um motim de militares, aconteceu pela última vez na República brasileira.

O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, resolveu imediatamente cumprir o regulamento militar, que proíbe manifestações desse tipo por parte de militares. E anunciou que daria voz de prisão aos amotinados. Nas nuvens, Lula teve pouco tempo para confabular, porque não conseguiu falar com seus principais ministros-conselheiros. Poderia autorizar a prisão, um procedimento legal. Mas não o fez. Certamente imaginou a repercussão que esse ato teria no dia seguinte.

Ele, o primeiro presidente operário, sindicalista de carteirinha, mandara prender “companheiros” grevistas. Seria uma mancha em sua biografia, mais uma. Dessas que não se tira com qualquer detergente. Logo ele, que fora preso pelos militares por liderar movimentos grevistas. Aliás, desde essa prisão de Lula, em 1980, nunca mais se teve notícia de que dirigentes sindicais tivessem sido levados às grades por semelhante motivo: greve.

Lula deve ter imaginado que, se permitisse a prisão, o mundo lhe cairia sobre a cabeça. Que os editoriais de jornais não o poupariam de mais essa “traição”. Além disso, a medida muito provavelmente não teria o efeito imediato desejado, de restabelecer a normalidade no tráfego aéreo no país. O resultado poderia ser exatamente o oposto. Os controladores colocados atrás das grades não teriam substitutos e o tráfego de aviões poderia ficar interrompido à espera da libertação dos grevistas. E a repercussão de uma eventual paralisação do transporte aéreo durante dois, três ou quatro dias seria enorme.

Nada justifica falta de lei sobre greve do servidor

Lula pode ter feito certo ou errado. Nesse episódio, ele apanharia qualquer que fosse a sua decisão. Na verdade, seus subalternos deveriam poupá-lo de saias justas como essa. Se decisões sobre uma greve de servidores precisam ser levadas ao presidente, é sinal de que, por incompetência ou displicência, os comandos do funcionalismo não funcionam e deixam que os problemas se agravem até virar crises.

O apagão aéreo de 30 de março expõe uma omissão injustificável das autoridades governamentais dos três poderes sobre a regulamentação da lei da greve no funcionalismo público. A Constituição de 1988 proibiu greves de militares, mas autorizou-as explicitamente no funcionalismo público. O inciso VII do artigo 37 da Constituição diz que “o direito de greve [do funcionalismo] será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.

Passadas quase duas décadas desde a promulgação da Constituição, essa “lei específica” não foi nem mesmo discutida no país. E a ausência de legislação tem provocado inúmeros problemas.

A maior parte dos controladores de vôo pertence à Aeronáutica, mas exerce funções civis, o que justifica a proposta de desmilitarização desse serviço. Mas essa discussão sobre a desmilitarização desvia o problema de seu verdadeiro foco. Não importa se o trabalho é exercido por militar ou civil e sim se ele, sendo essencial, pode ou não ser interrompido por greves. O senso comum diz que não, mas a resposta só virá quando uma “lei específica”, como manda a Constituição, definir em que termos o direito de greve do funcionalismo será exercido.

Os policiais podem fazer greve, como fizeram os federais recentemente? A Justiça pode interromper sua atividade durante três meses, como ocorreu em São Paulo, em 2004, parando 12 milhões de processos? Certamente, o direito à paralisação nesses dois setores do serviço público terá de ser limitado para garantir um funcionamento mínimo de atividades essenciais. Como também deverá sofrer restrições no caso dos controladores de vôos.

A OAB-SP enviou ao governo, no mês passado, proposta de regulamentação baseada nas restrições já definidas para greves no setor privado, que também podem ser declaradas abusivas. A proposta estabelece que as entidades representativas dos servidores devem fazer um aviso formal de greve com antecedência de dez dias. Os grevistas precisam manter um percentual mínimo (30%) de trabalhadores em atividade. Estes, uma vez escalados, ficam sujeitos à exoneração caso faltem ao trabalho.

Mas a tramitação da proposta no governo é lenta. Sindicatos de servidores pressionam o Supremo Tribunal Federal para que fixe regras provisórias até que seja aprovada a “lei específica”. O tema não admite mais protelações. E nem novas saias justas políticas impostas de supetão ao hoje enferrujado presidente-grevista.

10 comentário 11/4/2007, 11:41 apagaoaereo.com.br

Apagão aéreo

Da Folha de S. Paulo:

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA
PAULO MODESTO

O PROBLEMA do apagão aéreo, que surgiu como um problema estrutural de gestão, se transformou em um grave desrespeito à disciplina militar. A decisão de transferir o controle aéreo comercial para a área civil é uma mudança estrutural bem-vinda, mas não resolverá o problema, especialmente se essa mudança implicar apenas a transferência de servidores públicos de um para outro órgão da administração pública.

Se a mudança envolver apenas a transferência do serviço para um outro órgão estatal, o problema será agravado porque a Aeronáutica, além de possuir a autoridade que vem da hierarquia militar, algo que é importante em um país que ainda não resolveu o problema grave das greves no serviço público, sempre contou com bons gestores.

Qualquer reforma da gestão pública implica de um lado uma mudança estrutural e, de outro, mudança nas formas de gestão. Por mudança estrutural não se entende apenas mudança de organograma, mas alteração do regime jurídico dos seus participantes. Neste plano, haverá um avanço se esse grupo estiver sob regime de emprego público, sem direito à estabilidade, nos termos permitidos pela emenda 19, de 1998.

Há também a alternativa de transferir o serviço para uma empresa, a Infraero, mas essa deveria ser uma solução transitória. A solução ideal é transferir o controle de vôos para uma autarquia criada por lei, que conte com um quadro especializado de empregados públicos, regidos pela CLT. Os atuais controladores militares seriam cedidos a essa nova entidade, que, no entanto, só contrataria novos controladores civis, empregados públicos.

A mudança estrutural que estamos propondo deve ser acompanhada da imediata disciplina do direito de greve dos servidores públicos, que antes da emenda 19/98 deveria ser feita por lei complementar e a partir dela pode ser disciplinada por simples lei ordinária.

Transferir a gestão do tráfego aéreo civil para órgão civil, com o uso de servidores públicos com a garantia de estabilidade, que podem a qualquer momento recorrer à greve sem correr o risco de quebrarem a hierarquia militar, é agravar e tornar estruturalmente mais instável o sistema ao invés de encaminhar uma solução para ele.

É preciso distinguir claramente as áreas da atividade do Estado que reclamam servidores efetivos, com garantias de estabilidade, que manejam poder de Estado e formulam políticas públicas, dos servidores operacionais, que exercem atividades relevantes, mas de natureza simplesmente técnica ou operacional, que devem possuir parâmetros de atividade muito mais próximas da existente no mercado.

Nas atividades exclusivas de Estado, somente há gestão eficiente da complexa administração pública dos nossos dias se contarmos com funcionários estatais que sejam altos servidores públicos, no mínimo com curso superior (preferivelmente com pós-graduação), selecionados entre os jovens mais talentosos do país.

O prestígio dos cargos, a remuneração elevada e o ethos do serviço público se encarregarão, então, de garantir o desempenho esperado. O controle de vôo não tem essas características, de forma que não há justificativa para operá-lo com servidores públicos estatutários, embora tudo recomende que a sua gestão seja entregue a agentes bem remunerados, dentro de padrões de mercado, para atividades que reclamam qualificação técnica semelhante.

A solução estrutural para o problema é criar uma autarquia em que predominem empregados públicos na área operacional, conceder autonomia de gestão aos seus dirigentes, fixar na alta administração da autarquia ou da administração central um grupo de servidores incumbidos de planejar o sistema, bem como controlar e acompanhar a eficiência da gestão operacional da entidade por contrato de gestão, também previsto na Constituição.

Dada a urgência do problema, a nova entidade e seu quadro de empregados e servidores podem ser criados por medida provisória. Os atuais controladores permanecerão servidores públicos, mas se oferecerá a eles incentivos (a gratificação que estão demandando) para que optem pelo emprego público. E os novos controladores de vôo a serem contratados, além de serem civis, deverão ser empregados públicos ao invés de servidores públicos efetivos, lotados em cargos públicos.

O ideal é que essa autarquia ficasse sob o controle da Aeronáutica. Ela não resolveu o problema até agora porque faltava ao sistema estatal e militar em que está inserido o controle de vôo a necessária flexibilidade gerencial que a atividade exige.

É através dessa mudança estrutural na gestão, que garante essa flexibilidade, e, depois, da escolha de gestores competentes para ocupar os cargos chave, que será possível evitar apagões aéreos no futuro.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, ex-ministro da Fazenda, da Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia

PAULO MODESTO, 40, é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e professor de direito administrativo da UFBA

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1104200724.htm

8 comentário 11/4/2007, 11:37 apagaoaereo.com.br

Universidades privadas vão formar controladores de vôo

Da Folha de S. Paulo:

Três universidades privadas já estão com tudo pronto para lançar seus cursos de formação de controladores de vôo e gestão do tráfego aéreo. Tuiuti do Paraná, Anhembi Morumbi, de São Paulo, e Estácio de Sá, do Rio, esperam apenas o ok da Infraero para iniciar o processo de seleção dos candidatos.

Por ok, entenda-se: reconhecimento dos cursos, compromisso de realizar concursos públicos para ingresso na função e plano de carreira, incluindo as remunerações previstas em cada estágio.

A idéia dos novos cursos começou a ser formulada em outubro do ano passado, em uma reunião no Ministério da Defesa, logo depois do início da crise dos controladores de vôo, na seqüência do acidente com o avião da Gol, em setembro.

Em número de 3.000 em todo o país, os próprios profissionais do tráfego aéreo vêm protestando contra a sobrecarga de trabalho a que se sentem submetidos -como prova, dizem que cada operador tem tido de acompanhar simultaneamente até 28 aviões, quando o número recomendado internacionalmente é de apenas 14 aviões por operador.

Atualmente, apenas duas escolas cuidam da formação dos controladores de vôo, uma em São José dos Campos e outra em Guaratinguetá, ambas no Estado de São Paulo e subordinadas à Aeronáutica.

Depois da deflagração da crise dos controladores, as duas escolas duplicaram o número de alunos, passando de 140 ingressantes anuais para 280. Mas ainda não se conseguiu resolver o problema.

Nesta semana, em pleno motim dos controladores, o tenente-brigadeiro da reserva José Carlos Pereira, presidente da Infraero, anunciou os novos cursos, embora sem discriminar quais seriam as instituições responsáveis.

Concurso público
Segundo Djalma Farias, diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da Universidade Tuiuti do Paraná e presidente da Escola Paranaense de Aviação (EPA), as três instituições de ensino superior juntas poderiam, de imediato, mais do que duplicar a oferta de vagas atual, abrindo cem novas vagas cada uma. Os cursos teriam a duração de dois anos.

“Nosso propósito é desonerar o Estado da função de formação. A idéia é que o aluno interessado em seguir a carreira de controlador banque seus estudos, da mesma forma que acontece com o aluno interessado em seguir a carreira de medicina ou administração, por exemplo”, diz Farias.

Com o aumento da oferta de mão-de-obra, aumentaria o número de candidatos ao concurso. “Como acontece em outras áreas da administração federal, a Infraero poderia selecionar apenas os melhores entre os melhores alunos, com evidentes ganhos de eficiência para o serviço.”

A formatação dos cursos seguirá instruções da Icao, Organização Internacional da Aviação Civil, na sigla em inglês, órgão que dita os padrões da aviação civil na maioria dos países e que tem o Brasil entre os seus associados.

As universidades que pretendem lançar os novos cursos têm experiência em assuntos aeronáuticos. Mantêm, por exemplo, graduações em gestão de aviação civil, manutenção de aeronaves e pilotagem.

A Universidade Tuiuti construiu a infra-estrutura de seus cursos da área de ciências aeronáuticas dentro das instalações do aeroporto de Bacacheri, de Curitiba, onde também fica a sede do Cindacta-2. “Poderemos, a partir de convênios firmados com a Aeronáutica, propor aos alunos estágios dentro do próprio Cindacta-2″, diz.

Os candidatos a freqüentar esses novos bancos escolares terão de passar por exames de ingresso específicos, que incluem teste de saúde para checagem da capacidade física, inglês, boa comunicação, psicotécnico -exames parecidos com os que são aplicados a candidatos a piloto da aviação civil.

Os egressos dos novos cursos não devem invadir áreas de atuação exclusivas dos controladores de vôo militares, atualmente formados em Guaratinguetá. Segundo Farias, os militares seguiriam com a incumbência da defesa aérea e atividades correlatas, como a interceptação de aeronaves, que não competem à aviação civil.

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0804200705.htm

14 comentário 08/4/2007, 11:03 apagaoaereo.com.br

Vôo cego

Do editorial da Folha de S. Paulo:

“SE QUEDEN tranquiles”. Pronunciada em tom jocoso, e num castelhano menos castiço que o seu português, a frase do presidente Lula inspira tanta confiança quanto as informações de um comissário de bordo numa empresa aérea dirigida por Cantinflas.

O chefe do Executivo dedicava-se a desmentir os rumores em torno da saída do ministro da Defesa, seu co-piloto na errática e turbulenta condução da crise aérea brasileira. Assegurou não cogitar de novas mudanças na equipe ministerial.

“Tranquiles”, portanto, quedem-se os brasileiros. Se houver alguma queda nos próximos dias, não será de ministro, a julgar pelo que diz o presidente; no máximo de um avião ou outro, poderiam acrescentar os espíritos mais aziagos.

O destino de um ministro é de todo modo assunto menos preocupante do que a continuidade de um estilo de governo caracterizado pela inapetência administrativa, pela verborragia e pela omissão.

A verdadeira trapalhada aeronáutica da última semana não foi o único episódio -embora, talvez, o mais grave até aqui- em que se revelou a incapacidade do governo Lula para traçar linhas coerentes e rápidas de atuação.

Perderam-se meses na composição de um ministério medíocre e fisiológico; a tarefa arrastava-se com a modorra típica dos dias de verão, interrompendo-se a toda oportunidade que oferecesse o calendário, pródigo em feriados nessa época do ano.

A elaboração do ministério não foi mais morosa que a do Plano de Aceleração do Crescimento, que, depois de anunciado com estrépito, continua sem sair do lugar. O caso não destoa do que ocorreu com o “Fome Zero”, que depois de muita verborragia se viu objeto de uma série de recuos, tergiversações, desmentidos e esparrelas.

Desmentidos e esparrelas, tergiversações e recuos marcaram a atitude presidencial durante a crise do mensalão. Planos supostamente definitivos são prometidos pelo governo a cada emergência. Foi assim na área da segurança pública, está sendo assim na crise aeroviária.

Entre uma crise e outra, há quem se lembre de uma operação tapa-buracos nas rodovias federais ou de um plano de “TV pública” que ninguém sabe ou quer definir com clareza; o anúncio sempre precede a estratégia.

Num único ponto, talvez, o presidente tenha mostrado real clareza de propósitos e agilidade executiva: foi na compra do Aerolula. Nas atuais circunstâncias, não se pode acusá-lo de falta de espírito visionário.

Piruetas verbais, “loopings” decisórios e cortinas de fumaça em todas as direções constituem entretanto um espetáculo dificilmente capaz de deixar “tranquiles” os cidadãos brasileiros.

Que todos apertem os cintos, o piloto não sumiu. Continua sem saber para onde vai e, se algum passageiro lhe perguntar por que haveria de “quedarse tranquile”, diante dessa situação, talvez só tenha a ouvir do presidente Lula uma outra frase em espanhol: “La garantía soy yo”.

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0804200701.htm

970 comentário 08/4/2007, 10:48 apagaoaereo.com.br

Crise nos aeroportos e a Constituição

De Walter Ceneviva, na Folha de S. Paulo:

Acusar somente os controladores é repetir o jargão da prepotência, com a corda arrebentando para o lado do mais fraco -o que não constitui novidade-, mas é inadmissível quando o presidente tem a história de Luiz Inácio Lula da Silva. Se esse tipo de atitude continuar, os episódios lamentáveis desta semana retornarão de tempos em tempos, num serviço que, no Brasil, sempre foi muito bem realizado e cumprido.

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0704200706.htm

4 comentário 07/4/2007, 12:10 apagaoaereo.com.br

Crise trouxe os militares de volta ao palco político

Entrevista com o cientista político Leôncio Martins Rodrigues, na Folha de S. Paulo:

FOLHA - O senhor vê algum paralelo entre a atuação do governo Lula nesta crise e a gestão de João Goulart, em 1964, com os marinheiros? Há algum paralelo nesta crise com outras que o Brasil já viveu?
LEÔNCIO MARTINS RODRIGUES - Algumas semelhanças superficiais sempre existem. De outro modo, a pergunta nem apareceria. As semelhanças estão na quebra da hierarquia, na existência de presidentes indecisos entre punir e premiar, na tolerância inicial com o movimento dos sargentos e no reaparecimento do poder militar na política brasileira. Mas a dimensão dos atos de rebeldia dos sargentos e fuzileiros navais na época de Jango não tem comparação com a “crise” atual, que não chega exatamente a ser acontecimento que abale os alicerces da República. A rebelião dos marinheiros, na época de Jango, se conectava com outras forças políticas da sociedade brasileira dividida entre dois projetos políticos antagônicos.
Era uma situação que prenunciava a guerra civil. Nada disso existe hoje. Lula, os petistas e os ex-sindicalistas que chegaram ao poder podem ter aspirações continuístas, mas não têm um projeto revolucionário.

FOLHA - As Forças Armadas têm um histórico de atuação política no Brasil. Com a redemocratização, se voltaram aos assuntos internos. Este episódio mostra que ainda têm peso na política brasileira?
LEÔNCIO - O Brasil e outros países latino-americanos, como sabemos, têm uma longa tradição de cultura autoritária e de intervencionismo dos militares na política. No momento, seria possível alinhar tanto argumentos para dizer que chegamos a um ponto em que está encerrada a era das intervenções militares na política nacional como para dizer que essa eventualidade não aparecerá mais no horizonte. Em começos da década de 1990, o cientista político Samuel Huntington escreveu um livro denominado “A Terceira Onda”. A tese era de que o mundo ocidental (no sentido amplo) entrava numa terceira onda democrática, com o fim do franquismo, do salazarismo, das ditaduras comunistas européias e dos regimes militares latino-americano. Hoje, com o reaparecimento de um populismo de tipo autoritário na América Latina, a crença na consolidação dos regimes democráticos nessa região está abalada. É certo que, agora, se trata de um tipo de autoritarismo “civil”, populista de “esquerda”, que não se assemelha aos regimes autoritários instalados na década de 1960 quando as Forças Armadas, como instituição, assumiram o poder. Ocorre que, apesar das diferenças, todo enfraquecimento do regime democrático representativo, por maior que sejam suas deficiências, traz para a arena política a instituição militar. Acabamos de ver um exemplo nessa recente crise: o presidente Lula simplesmente capitulou ante a pressão da Aeronáutica, legitimada pelo apoio das outras armas. Esse talvez seja o efeito mais negativo da incompetência governamental no trato do problema dos aeroportos. No final, trouxe os militares para a política.

FOLHA - O senhor acha que as Forças Armadas se consideram as fiadoras da democracia brasileira?
LEÔNCIO - No momento, parecem que estão mortas as elaborações ideológicas que desembocavam na tese da fraqueza da sociedade civil e na idéia das Forças Armadas como fiadoras da ordem e portadoras de um projeto de desenvolvimento que os políticos não seriam capazes de promover. Mas se movimentos “de massas” que correm por fora dos canais institucionais se avolumarem e o desprestígio da classe política continuar, a hipótese de um ressurgimento do poder militar não pode ser jogada na lata de lixo da História. Como isso pode acontecer exatamente não se pode prever. Mas sabemos que, sempre, entre a liberdade e a ordem, essa última acaba por prevalecer. Muitos exemplos mostram que as sociedades podem sobreviver sem liberdade, mas não sem ordem.

FOLHA - Uma das constantes na história brasileira foi a conciliação. Uma das poucas instituições a negar a conciliação, à exceção da redemocratização, foram as Forças Armadas. O sindicalismo é conciliador?
LEÔNCIO - A idéia da reconciliação na nossa história é algo que necessita de uma definição mais precisa. Na ditadura do Estado Novo de Getúlio, os opositores foram para a cadeia ou para o exílio. O mesmo aconteceu durante os regimes militares que sucederam à queda de João Goulart. É certo que, em 1980, houve a anistia. Mas isso aconteceu em todos os países latino-americanos, quer dizer, não é uma singularidade nossa. Quanto ao sindicalismo, eu concordaria que o sindicalismo, em toda parte, não é revolucionário, o que não quer dizer que seja conciliador. No nosso caso, entendo que o sindicalismo é, antes de tudo, prudente. Tem baixo poder de fogo, vive das verbas obtidas compulsoriamente graças ao modelo corporativo e busca ampliar sua influência e renda por vias burocráticas, por meio de alianças com parcelas da classe política e outras instâncias do poder. Por outro lado, as Forças Armadas freqüentemente sabem ser conciliadoras. A “reabertura política” de 1980 é um exemplo.

FOLHA - Qual a dimensão desta crise institucional? É possível prever mais conflitos entre governo e militares?
LEÔNCIO - Entendo que se trata de uma crise de pequena dimensão. O presidente Lula abandonou os controladores, cedeu à alta oficialidade da Aeronáutica, postergou a “desmilitarização”. No final, demonstrou claramente que ficou do lado da “ordem”. É possível, contudo, que novos problemas apareçam mas dificilmente eles oporão o presidente às Forças Armadas. Pelo contrário. Devemos esperar novos mimos presidenciais ao poder militar porque Lula sabe avaliar perfeitamente e com muito pragmatismo a relação de forças. Aguardemos para ver quem substituirá o ministro Waldir Pires.

FOLHA - Por que o governo tende a ficar parado em situações de crise?
LEÔNCIO - Um dos fatores que emperra o governo é o grande número de ministérios dividido entre muitos partidos e concedidos por razões políticas. A rotatividade na ocupação dos ministérios é elevada. Os indicados ocupam postos para os quais não se sabe exatamente a qualificação. Há também um número elevado de conselhos, comissões e outros órgãos que, para funcionar adeqüadamente, necessitam da presença de ministros e/ou seus representantes que nem sempre têm vagas em suas agendas. Sem subestimar as dificuldades de conduzir adeqüadamente a máquina burocrática brasileira, há o fato salientado por todos: o presidente, mais do que administrar, prefere viajar, sentir o “cheiro do povo”, ir para o palanque, inaugurar obras e tudo o mais que aumente seu cacife eleitoral.

FOLHA - O governo colocou o ministro do Trabalho e, depois, do Planejamento (ambos egressos do sindicalismo) para negociar com os sargentos militares. É correto dizer que o governo usou uma lógica sindicalista nesta negociação?
LEÔNCIO - A idéia de o presidente ter atuado como sindicalista encontra base no passado de Lula. Mas convém salientar que, no caso dos controladores, o presidente estaria mais próximo do papel de patrão negociando com seus empregados. Minha impressão é de que o presidente Lula agiu mais como político. Do sindicalismo, Lula está afastado há mais de 20 anos. Ademais, a atividade política nas democracias é também uma permanente negociação, conchavos, acordos, ameaças e concessões. Julgo que Lula indicou ministros ex-sindicalistas para negociar porque achou que eles seriam mais competentes do que os militares na missão de pôr fim ao movimento, fazendo concessões que os oficiais da Aeronáutica dificilmente fariam. No caso da negociação conduzida pelo ministro Paulo Bernardo, do ponto de vista imediato, as concessões aos grevistas permitiram pôr fim à greve, mas não levaram em conta as reações dos militares e as conseqüências político-institucionais do atropelo das normas e valores que regem as Forças Armadas. O resultado é que o presidente Lula teve que voltar atrás logo em seguida.

FOLHA - Como o sr. avalia a atuação do presidente Lula no episódio?
LEÔNCIO - O presidente, altos membros de seu ministério e o próprio ministro da Aeronáutica saíram mais do que chamuscados do episódio. Recapitulemos: inicialmente, o presidente, a bordo da aeronave presidencial, manda um ministro importante de seu governo negociar com os controladores, fazer promessas, ceder e prometer muito mais do que poderia, inclusive de que não haveria punições. No final, o presidente conseguiu descontentar a todos e reforçar a impressão de que, além de mau administrador, não é um interlocutor confiável. Mas é preciso reconhecer que -circunscrevendo a avaliação da atuação do presidente apenas à situação de pandemônio instalada nos aeroportos- o presidente tinha que agir rápido, de longe e com “a faca no pescoço”, para plagiar o ministro Paulo Bernardo. O grande erro foi deixar a situação dos aeroportos chegar aonde chegou. Além disso, de algum modo, o governo passava aos controladores de vôo a crença de que, pressionado, o governo cederia.

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0704200706.htm

6 comentário 07/4/2007, 12:08 apagaoaereo.com.br

Que país é esse?

De Fernando Gabeira, na Folha de S. Paulo:

DE NOVO, os tempos duros.

Vergonha de ser deputado, voltar para casa e constatar que nada fez de útil. O governo conseguiu manter o debate em limites estreitos: contra ou favor da CPI.

O problema real permanece intocado. Como dotar o Brasil de um sistema aéreo seguro e pontual, à altura dos melhores do mundo. A idéia de que tudo voltará à calma com a repressão aos controladores não se sustenta.

Concordo com o princípio de hierarquia. Dotá-lo de um poder mágico pode ser um engano. Um clima muito tenso não é o melhor para as circunstâncias.

A Aeronáutica sozinha não é a solução. Ela é parte do problema.

As companhias aéreas, a Anac e a Infraero falharam. Não havia nada programado para atender aos passageiros, apesar das duras lições de fim de ano. Um colapso de informação e assistência.
Precisamos de um plano com datas, dinheiro e roteiro definido.

Precisamos de um responsável, que articule todos os setores envolvidos. Quando um sistema dessa importância entra em crise e você se desespera, nessas noites sombrias do Congresso, onde buscar alento?

Olhando para fora. Para o mundo que não deixará o Brasil caminhar para a insensatez de ser rebaixado no ranking internacional. Pilotos, Iata, companhias estrangeiras já se movem para pressionar o pais. E, já no ano que vem, virão os monitores da Icao, a entidade que avalia esses sistemas.

A queda no turismo e a proximidade do Pan são fatores que nos obrigam a considerar o problema também como de imagem internacional do país.

Com os ventos que vêm de fora, é possível impulsionar o movimento, que já existe na internet, buscando uma definição nacional. Se todos nos movermos, nas nossas áreas, o próprio governo será convencido que está diante de uma grande crise.

Aquelas 18 mil pessoas paradas nos aeroportos, a mulher que não pôde enterrar o marido assassinado em Rondônia, o paciente que esperava os materiais cirúrgicos numa operação de emergência, o homem que morreu em Curitiba, os que ficaram retidos nos aeroportos do mundo -tudo pede uma resposta à altura.

Uma resposta à altura tem de ser articulada, transparente e verificável na sua realização cotidiana. Caso contrário, poderemos ter saudade do tempo em que a única saída eram os aeroportos.

Continuo apostando que sairemos dessa, como já saímos de outras mais complicadas.

Leia: http://www.gabeira.com.br/blog/blog.asp?id=3555

2150 comentário 07/4/2007, 12:04 apagaoaereo.com.br

Tudo tão normal

Do jornalista Clóvis Rossi, na Folha de S. Paulo:

Os aeroportos voltaram à normalidade. Normalidade à brasileira, claro: na quinta-feira, 134 vôos atrasaram e 37 foram cancelados, o que dá 12,5% dos 1.366 programados.

O motim dos controladores virou o bode na sala. Paralisou todos os vôos em parte do fim de semana passado. Retirado o bode da paralisação total, aceita-se como “normal” que haja problemas em mais de 10% das operações.

É assim o Brasil. A anomalia passa a ser normal.

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0704200703.htm

4 comentário 07/4/2007, 12:01 apagaoaereo.com.br

Marta Suplicy: ‘Paciência (com caos aéreo) já passou do limite’

Do jornal O Globo:

O jornal O Globo publica nesta sexta-feira entrevista exclusiva com a ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), em que a ex-prefeita de São Paulo afirma que a paciência do brasileiro com o apagão aéreo “já passou do limite” e que é preciso uma solução imediata. Marta citou números, falou de programas da pasta, afirmou estar muito animada com a nova função e que só gasta energia no que vale a pena. No campo da política, deu “graças a Deus” pelo amadurecimento do PT. Evitou, contudo, falar de planos nesta área.

Leia: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/04/05/295259355.asp

5 comentário 06/4/2007, 11:02 apagaoaereo.com.br

Ilusões voadoras

De Igor Gielow, na Folha de S. Paulo:

Lula decretou o fim da crise aérea. A associação dos controladores pediu perdão ao país pelo motim. Os militares, inicialmente irados pela inabilidade sindicalista do governo, recuperaram a chibata e foram agraciados com promessa de um “PAC” próprio.

Até o hoje inviável Ministério da Defesa seria “reestruturado”, apesar do estático Waldir Pires.

Então, caro leitor e passageiro de avião, podemos voltar felizes para os aeroportos? Se fosse apostar dinheiro, colocaria fichas no “não”. A crise aérea tem muitos fatores, e os controladores são apenas um deles. Até Lula, na sua contumaz verborragia inconseqüente e inimputável, já havia dito isso. Mas, atendo-se apenas aos sargentos, ficam dúvidas: apesar das desculpas apresentadas ontem e as promessas de plano B da FAB, como ficará o problema estrutural?

A desmilitarização havia sido encaminhada por um grupo de trabalho em dezembro. Nada ocorreu desde então, e essa é a raiz do problema mais recente com os controladores. Desmilitarizar é interessante, mas é difícil, demorado e custoso. Independentemente do mérito, se nada andar, não há garantias de que os sargentos estarão enquadrados por muito tempo.

Mas os buracos no dique aéreo são vários. Os apagões anteriores não foram provocados só por controladores, apesar do interesse da FAB nessa versão. Ocorreram por problemas de equipamento, por overbooking, por falta de planos de contingência de empresas, o diabo.

Isso fora a insuficiência regulatória. Até agora não se sabe como a malha aérea será reestruturada com a compra do que sobrou da Varig pela Gol. A Anac é uma entidade cuja alma militar é inconciliável com a natureza civil. A Infraero fez salões de embarque com lojinhas bacanas, mas não é tão boa com o que interessa.

Espero perder a aposta, mas os sinais não são lá muito animadores.

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0604200704.htm

5 comentário 06/4/2007, 10:59 apagaoaereo.com.br

Prejuízo em terra e no ar

Editorial da Folha de S. Paulo:

A REGRA é clara: sempre que um vôo atrasar mais que quatro horas, a companhia aérea é obrigada a fornecer ao cliente amenidades como refeições, hospedagem e transporte. Em meio à bagunça dos aeroportos, nem sempre esse direito do consumidor tem sido assegurado, o que é lamentável.

No Procon de São Paulo, acumulou-se desde novembro mais de uma centena de reclamações contra linhas aéreas. A maioria objetiva o ressarcimento de despesas de baixo valor, mas nem por isso terminam em acordo.

O direito do consumidor está garantido no artigo 741 do Código Civil, que trata da interrupção da viagem “por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível”. Não se cumprindo a prestação de serviço contratada, é obrigação da empresa prestadora reduzir o desconforto ocasionado.

Ninguém ignora que o colapso aeroportuário se deve mais a falhas do poder público e menos das companhias de aviação. Despesas extraordinárias com passageiros compõem somente um dos custos adicionais que lhe foram infligidos por seis meses de incúria do governo federal.

Segundo as empresas, o prejuízo operacional diário monta a R$ 4 milhões. Além de buscar seu ressarcimento, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) cogita acionar a União por perdas e danos. Parece justo -ainda que não muito prático, se eleita a via do Judiciário.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tampouco se credencia como modelo de agilidade, mas caberia a ela tomar a iniciativa de mitigar ambos os efeitos. Primeiro, organizando e exigindo melhor atendimento a passageiros nos aeroportos. Depois, acordando com o Snea metodologia rigorosa para que o poder público compense, por meio administrativo, as perdas que impõe às empresas.

Leia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0604200702.htm

5 comentário 06/4/2007, 10:57 apagaoaereo.com.br

Incompetência e deboche

Do blog De Tudo Um Pouco, do jornalista Luiz Leitão:

Com a costumeira desfaçatez, o presidente Lula tenta fugir à responsabilidade, inequívoca e exclusivamente sua, de ter contratado uma crise com os militares ao desautorizar o comandante da Aeronáutica, que havia mandado prender os sargentos controladores de vôo insubordinados.

Leia: http://detudoblogue.blogspot.com/2007/04/incompetncia-e-deboche.html

5 comentário 06/4/2007, 10:54 apagaoaereo.com.br

ABCTA: Nota à Sociedade

Nota da Associação Brasileira de Controladores do Tráfego Aéreo:

Nota à sociedade

Passado o grande trauma da paralisação do dia 30 de março, os Controladores de Tráfego Aéreo militares buscam forças para recuperar, junto a sociedade brasileira, sua confiança, prestígio e respeito.

Reafirmamos nossa confiança e respeito ao Governo Federal, ao Comando da Aeronáutica e principalmente nas bases do militarismo: hierarquia e disciplina.

Que o dia 30 de março seja lembrado como um “grito de socorro dos Controladores de Tráfego Aéreo” e não como uma simples rebelião de militares.

Pedimos perdão à sociedade brasileira e paz para voltarmos a executar com maestria nosso trabalho.
A Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo não medirá esforços para reconstruir a imagem de seus representados assim como lutar por sua dignidade!

Paz nos Céus!
Feliz Páscoa!

Sinceramente,

Wellington Rodrigues
Presidente da ABCTA

Leia: http://www.abcta.org.br/

13 comentário 05/4/2007, 15:29 apagaoaereo.com.br