MANIFESTO SOBRE A CRISE NA AVIAÇÃO BRASILEIRA
A grande mídia discute e informa diariamente os resultados de um placar onde o grande perdedor é a população e por incrível que pareça, o governo perde suas poucas condições de se defender, sabendo que a solução está em suas próprias mãos.
Não é de hoje que a crise está instalada, pois o nosso sistema de aviação sempre teve o nome de civil, mas sempre foi administrado por militares. Nada contra esse procedimento, até porque existem situações de caráter extremamente importantes onde é necessária a preservação das nossas defesas, mantendo e defendendo a soberania nacional. O que se discute, é por que ao longo desses anos nunca se falou em investimentos neste setor. Com a criação da ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil, o troca-troca de favores não estabeleceu metas, nem objetivos definidos, pois, esta casa está repleta de “figurantes” até importantes para o sistema, mas presos às questões de ordem políticas sem a gestão do negócio e sem poder de decisão.
Acreditamos que uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito tenha fundamento diante de uma satisfação que o governo deve à sociedade. É nessa ocasião em que vamos abrir a “caixa preta” da INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeronáutica, que administra 68 aeroportos no Brasil e que tem planos de alcançar outros países “hermanos”. É nessa abertura de cenários que conseguiremos identificar o verdadeiro papel do Estado na administração de um setor estratégico e milionário brasileiro. Uma empresa que em nenhum momento aparece para dar solução à um problema grave onde é o único “administrador”.
Diante de fatos que ainda precisam ser discutidos, queremos denunciar à esta Comissão que ainda existem perigos tão eminentes e importantes que ainda não foram vistos pela sociedade. Para isso queremos apontar aos senhores as seguintes situações que poderão trazer maiores prejuízos à nação, enquanto não puderem ser trazidos à tona:
EMPRESAS AÉREAS:
Terceirizações em massa, falta de observância aos dispositivos trabalhistas, horas de vôo dos pilotos sem um controle absoluto pelo Sindicato da Classe, Monopólio, Cartéis, Aquisições suspeitas, Caso AERUS e AEROS, descumprimento da regulamentação, baixos salários, excessos de pousos e decolagens em um dia o que causa fadiga humana, pouco tempo de descanso, alta rotatividade de funcionários, perseguições e o pior de todos, a colocação do FOQA (equipamento que manda em tempo real para a base o que está sendo feito no avião durante o vôo) para analisar os vôos e punir os pilotos; Este equipamento foi criado não para esta finalidade, só no Brasil que ocorrem casos deste tipo, maior controle com relação aos funcionários afastados por INSS e os motivos que levaram este ao afastamento.
EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO AMBIENTE AEROPORTUÁRIO:
Terceirizações nos setores de atendimento às aeronaves – Falta de treinamento específico, falta de CERTIFICADO de qualificação das mesmas, em inconformidades com artigo 70 do Código Brasileiro de Aeronáutica, lei 7565 de 19 de dezembro de 1986, onde a autoridade aeronáutica emitirá certificados de homologação de empresa destinada a execução de serviços de revisão reparo e manutenção da aeronave motores hélices e outros produtos aeronáuticos, ou seja, qualquer produto, a empresa tem que ser homologada e ainda a IAC 163-1001A (Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo), que trata da relação de compromissos e responsabilidades recíprocas entre empresas aéreas, terceirizadas, administrador aeroportuário e órgão regulador para a execução destas atividades. Nem a ANAC nem a INFRAERO formam este profissional, deixando à mercê das empresas auxiliares de transporte aéreo, esta “certificação”, o que coloca uma grande massa de trabalhadores despreparados atendendo aeronaves e sem condições de serem úteis na prevenção de acidentes aeronáuticos. Segundo a ANAC esta não é uma matéria de sua competência, pois não legislou sobre o assunto, portanto, a resposta que nos dada foi a de que “não meterão a mão nesta cumbuca”;
ACIDENTES/ INCIDENTES/ OCORRÊNCIAS DE SOLO:
Existem diferenças entre estes eventos e também procedimentos que não são comuns. Os acidentes e incidentes recebem a atenção e o cuidado, com louvores, do CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que com excelente brilho, investiga os acidentes aeronáuticos no Brasil, (a ANAC não investiga acidentes) enquanto que as Ocorrências de Solo são “tratadas” pela INFRAERO, que não disponibiliza dados para pesquisas e posteriores investimentos em treinamentos nessa área já citada anteriormente. Tem trabalhadores sendo demitidos sumariamente e outros morrendo nos aeroportos brasileiros pela absoluta falta de investimentos e preparo dos mesmos;
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO:
Qual é o órgão que forma profissionais nesta área? Quanto tempo leva pra formar um profissional e qualificá-lo para o exercício da função?
Como Elementos Credenciados em Prevenção de Acidentes Aeronáuticos em Aeroportos, defendemos a filosofia do Sistema – Investigar para Prevenir – e uma vez imbuídos nesse compromisso precisamos ser autênticos nas nossas colocações e defesas. Precisamos de pessoas que tenham a mesma ótica e ética para defender este setor. Fomos habilitados e qualificados para atuar nas atividades de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos e estamos oferecendo nossos conhecimentos e envolvimentos em favor dos trabalhos dos Senhores Parlamentares, no sentido de dar completa assessoria nos assuntos a que forem pretendidos e solicitados.
É a nossa contribuição para segurança de tantos brasileiros que cruzam os céus do Brasil, tanto a trabalho como a passeio.
Estamos às vésperas de um grande acontecimento no Brasil e principalmente no Rio de Janeiro que será palco de um dos maiores eventos esportivos mundiais com a mesma infra-estrutura, com o mesmo descaso e com a mesma disposição e irresponsabilidades em dias normais.
Essa Organização já discute essas propostas há 10 anos, mas só em janeiro de 2006 foi fundada, com a proposta de trazer e divulgar democraticamente os conceitos da segurança da aviação para todos os níveis da aviação nacional. Criamos o Projeto que treina profissionais para este ambiente de forma a deixá-lo seguro e adequado e só uma ação parlamentar poderá ecoar nosso grito por
J U S T I Ç A !
Respeitosamente,
Venino Paixão de Moraes
Secretário Executivo
